TERMOS
DE USO

Termos de uso e condições gerais de uso - ONNI - usuários

A ONNI CTRL MUSIC LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 26.634.912/0001-09, com sede na Rua Florêncio Ygartua, nr 270/1307, bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS – CEP 90430-010, (“ONNi”), fornece a você, USUÁRIO, estes Termos de Uso, disponíveis, independentemente de prévio cadastro, em www.onni.live, os quais contém as condições de uso aplicáveis aos serviços oferecidos pela Ferramenta, através dos meios digitais disponibilizados pela ONNi (“FERRAMENTA”).

Termos de uso e condições gerais de uso - ONNI - usuários

LEIA, CUIDADOSAMENTE, ESTES TERMOS DE USO ANTES DE EFETUAR O CADASTRO E UTILIZAR A FERRAMENTA.

AO CLICAR NA CAIXA QUE INDICA SUA ACEITAÇÃO E PREENCHENDO O FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO VOCÊ ESTARÁ ACEITANDO OS TERMOS, DECLARANDO QUE LEU E CONCORDOU, MESMO QUE TACITAMENTE, COM A VERSÃO MAIS RECENTE DOS TERMOS DE USO DA ONNi, VINCULANDO-SE, AUTOMATICAMENTE, ÀS REGRAS AQUI CONTIDAS.

A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA E/OU DA CONTA IMPLICA IMEDIATA ANUÊNCIA A ESTES TERMOS E SEU CONTEÚDO.

O preenchimento do formulário e/ou utilização da nossa Plataforma é proibida para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os "Termos".

Este é um contrato entre você e a ONNI CTRL MUSIC LTDA., referente ao serviço “ONNi” e serviços associados, doravante denominados apenas "Serviço".

NÓS PODEREMOS ALTERAR E/OU ATUALIZAR OS "TERMOS", A QUALQUER MOMENTO, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO, SENDO QUE A SIMPLES UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA APÓS ALTERAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DOS "TERMOS" IMPORTA EM CONCORDÂNCIA COM OS MESMOS.

AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO DOCUMENTO ENTRAM EM VIGOR IMEDIATAMENTE PARA NOVOS USUÁRIOS E EM 15 (QUINZE) DIAS APÓS A NOTIFICAÇÃO PARA USUÁRIOS ATUAIS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ALGUMA ALTERAÇÃO, DESINSTALE E PARE DE USAR ESTA FERRAMENTA.

SE VOCÊ UTILIZAR ESTA FERRAMENTA APÓS O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS, OU SEM SE MANIFESTAR SOBRE AS ALTERAÇÕES/ATUALIZAÇÕES REALIZADAS, ENTENDEREMOS QUE VOCÊ ACEITOU TACITAMENTE OS "TERMOS", RAZÃO PELA QUAL O CONTRATO CONTINUARÁ VINCULANDO AS PARTES.

É extremamente recomendado que VOCÊ releia os "Termos" com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.

Você deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico da ONNi, tomando as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on-line”. Referências a “você”, “seu” e “seus” dizem respeito à(s) pessoa(s) que acessam esta plataforma. A menos que esteja indicado de outra forma, referências à “ONNi”, “nós”, “nos” e “nosso” são referências a RAZÃO SOCIAL da ONNi.

Todas as páginas, artes, telas, informações e todos os materiais desta plataforma são de propriedade da ONNi, a menos que esteja indicado o contrário. VOCÊ não está autorizado, e nenhuma pessoa está autorizada, a copiar, imprimir e distribuir materiais disponíveis nesta plataforma, salvo com nossa expressa autorização.

Os serviços ou produtos contidos e descritos nesta plataforma podem ter os direitos de propriedade intelectual reservados à ONNi.

VOCÊ NÃO PODE ALTERAR NEM FAZER ALTERAÇÕES EM NENHUM MATERIAL IMPRESSO OU BAIXADO DESTA PLATAFORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, REMOVER MARCAS DE IDENTIFICAÇÃO OU LEGENDAS DESSES MATERIAIS. VOCÊ NÃO PODE USAR ESTA PLATAFORMA PARA NENHUM FIM QUE SEJA CONTRA A LEI, ABUSIVO, DIFAMATÓRIO, OBSCENO OU AMEAÇADOR.

Marcas Registradas: Certos nomes, gráficos, logotipos, ícones, designs, palavras, títulos ou frases nesta plataforma são nomes de marcas ou marcas registradas de propriedade da ONNi ou de terceiros e usados sob licença por esta e/ou uma de suas subsidiárias ou afiliadas. Essas marcas registradas são, na maioria dos casos nesta plataforma, acompanhadas por um uso proeminente e antecipado na plataforma com um símbolo de marca registrada ® ou outro indicador semelhante para denotar a propriedade.

A exibição de marcas registradas em páginas desta plataforma não implica que uma licença de nenhum tipo foi concedida a mais ninguém. Qualquer download, retransmissão ou outra forma de cópia ou modificação não autorizada de marcas registradas e/ou o conteúdo deste documento pode ser uma violação de leis estatutárias ou comuns, leis de copyright ou de marca registrada e pode gerar ação legal contra você.

SEM GARANTIAS: ESTA PLATAFORMA E AS INFORMAÇÕES, MATERIAIS E CONTEÚDOS NELA CONTIDOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”, SEM GARANTIA DE NENHUM TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMÉRCIO, ADEQUAÇÃO A DETERMINADO FIM, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU NÃO VIOLAÇÃO. AS INFORMAÇÕES DESCRITAS NESTA PLATAFORMA SÃO FORNECIDAS APENAS PARA FINS DE INFORMAÇÕES E ESTÃO SUJEITAS A ALTERAÇÕES SEM AVISO. ALÉM DISSO, NÃO DEVEM SER CONSIDERADAS COMO GARANTIA, COMPROMISSO, CONDIÇÃO OU OFERTA DA ONNi E ESTA NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR ERROS OU IMPRECISÕES QUE POSSAM APARECER NESTE DOCUMENTO.

NÓS NÃO GARANTIMOS A PRECISÃO, ADEQUAÇÃO, INTEGRIDADE OU ATEMPORALIDADE DAS INFORMAÇÕES, DOS MATERIAIS OU DO CONTEÚDO DESTA PLATAFORMA, NEM O USO LIVRE DE ERROS DA PLATAFORMA. NÓS TAMBÉM NÃO REPRESENTAMOS NEM GARANTIMOS QUE A PLATAFORMA ESTARÁ DISPONÍVEL OU QUE ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS, QUE O ACESSO SERÁ ININTERRUPTO E QUE NÃO HAVERÁ ATRASOS, FALHAS, ERROS OU OMISSÕES OU PERDA DE INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS, QUE VÍRUS OU OUTRAS PROPRIEDADES CONTAMINADORAS OU DESTRUTIVAS SERÃO TRANSMITIDAS OU QUE NÃO OCORRERÃO DANOS AO SEU EQUIPAMENTO.

NÓS NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS DE FORMA ALGUMA POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, PUNITIVOS OU ACIDENTAIS, SEJA COM BASE EM NEGLIGÊNCIA, CONDUTA INDEVIDA, CONTRATO OU QUALQUER OUTRA TEORIA DE LEI OU POR DANOS DECORRENTES DE PERDA DE DADOS, DE RENDA, NÃO OBTENÇÃO DA RECEITA ESPERADA, PERDA DE LUCROS OU QUALQUER PERDA ECONÔMICA OU PECUNIÁRIA DECORRENTES DO USO DESTA PLATAFORMA.

Link para outros sites: Nossa plataforma pode conter links para sites fornecidos e mantidos exclusivamente por terceiros. Nenhuma informação e nenhum material ou conteúdo referidos, incluídos ou vinculados a esta plataforma endossam produtos ou serviços de terceiros de forma expressa ou implícita.

Alterações na plataforma: As informações, os materiais e conteúdos fornecidos nas páginas da plataforma podem ser alterados a qualquer momento sem aviso. Podemos fazer alterações nestes Termos e Condições e na Política de Privacidade a qualquer momento sem aviso através da atualização de sua postagem.

Definições

Para efeitos do presente instrumento, todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

USUÁRIO: Trata-se de qualquer pessoa física ou jurídica que tiver interesse em fazer uso do serviço oferecido pela ONNi, através da ferramenta.

ONNi: É a ferramenta que proporciona interação online entre os USUÁRIOS e os Estabelecimentos Comerciais, possibilitando a compra antecipada e instantânea de produtos e serviços, de acordo com os critérios definidos pelos próprios Estabelecimentos Comerciais.

Estabelecimentos Comerciais e Parceiros: Pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou estabelecidas na República Federativa do Brasil, fornecedoras de produtos ou serviços, que desejam realizar transações através da ferramenta ONNi.

Objeto

A ONNi (incluindo o "Aplicativo", o "Website" e outras plataformas como "Facebook" e websites de terceiros) consiste em uma plataforma que promove a interação entre Usuários e Estabelecimentos Comerciais/Parceiros, a partir da compra antecipada, por parte do USUÁRIO, de produtos e serviços oferecidos pelos Estabelecimentos Comerciais/Parceiros, de acordo com os interesses e informações específicas informadas pelo Usuário. Estes serviços são regidos por estes Termos e Condições de Uso da ONNi.

Através da plataforma, a ONNi permite que você, devidamente cadastrado, adquira, antecipadamente, produtos e serviços oferecidos por Estabelecimentos Comerciais/Parceiros, sem qualquer participação da ONNi nesta etapa.

VOCÊ está ciente de que a ONNi não participa da negociação entre as partes, muito menos realiza qualquer precificação dos produtos e serviços oferecidos pelos Estabelecimentos Comerciais/Parceiros.

Você está ciente de que assume, junto com o Estabelecimentos Comerciais/Parceiros, a inteira responsabilidade pelas transações realizadas através da plataforma, não havendo qualquer responsabilidade por parte da ONNi, na medida em que esta não participa da negociação, precificação ou efetivação dos negócios, não sendo, portanto, prestador de quaisquer serviços anunciados na plataforma.

Cadastramento

2.1. Você deverá preencher um formulário de informações básicas para utilizar os serviços disponibilizados na Plataforma, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito).

2.2. Para se cadastrar e utilizar a plataforma, você deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, capacidade civil e declarar e garantir que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto neste termo para poder utilizar a ferramenta. As pessoas jurídicas, devem estar devidamente representadas na forma da lei e de seus atos constitutivos.

2.2.1. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os serviços da plataforma.

2.2.2. Caberá ao Usuário tomar as medidas necessárias perante a instituição bancária onde detém conta corrente para autorizar a ONNi e o Estabelecimento Comercial, conforme o caso, a efetuar o desconto automático dos valores em sua conta bancária.

2.3. O Usuário deverá cadastrar cartões e contas-correntes válidos, para possibilitar a realização de transações de pagamento através da CONTA.

2.3.1. Caso sejam cadastrados cartões de terceiros, estes deverão estar cientes e de acordo com sua utilização, não tendo a ONNi qualquer responsabilidade pelo uso não autorizado de cartões de terceiros pelo Usuário.

2.4. A conta do Usuário é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedada qualquer forma de transferência ou empréstimo, a título gratuito ou oneroso, a terceiros.

2.5. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha. A menos que diversamente permitido pela ONNi por escrito, você poderá manter apenas uma conta de Usuário.

2.6. As transações realizadas pelo Usuário com os Estabelecimentos Comerciais/Parceiros, dependendo de sua modalidade, podem exigir uma conexão ativa à internet no dispositivo no qual a conta esteja em uso.

2.6.1. O acesso à internet, bem como o custeio de todo e qualquer valor referente à transmissão de dados online, são de responsabilidade exclusiva do Usuário, e constituem condição prévia ao uso da plataforma.

2.7. A ONNi, a fim de identificar o Usuário, poderá, a qualquer momento, solicitar informações e documentos adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessários, podendo, caso não fornecidos, restringir o acesso do Usuário à sua conta e aos serviços da ferramenta.

2.8. A ONNi poderá, a qualquer momento, modificar e atualizar a plataforma, que poderá ficar temporariamente indisponível.

Política de uso

3.1. Responsabilidade quanto ao uso da plataforma:

3.1.1. Você está ciente de que todas as informações disponíveis na Plataforma são produzidas e disponibilizadas por terceiros, sem que haja qualquer tipo de modificação ou criação por parte da ONNi.

3.1.2. Você concorda que ao utilizar a plataforma poderá estar exposto a conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável.

3.2. Você reconhece que nós temos o direito (mas não a obrigação) de, a nossa exclusivo critério, recusar, excluir ou alterar qualquer Conteúdo e/ou Anúncio disponibilizado no Site, seja por violação a estes Termos e Condições ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.

3.3. Você está ciente de que os Estabelecimentos Comerciais/Parceiros são os únicos responsáveis pelos produtos e pela prestação dos serviços ofertados através da nossa plataforma, bem como por todo o conteúdo de sua autoria ou por eles divulgado, transmitido por e-mail ou disponibilizado na/ou através da Plataforma; assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação.

3.4. A senha é de uso pessoal e você é obrigado a mantê-la em sigilo. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, você se compromete a nos comunicar imediatamente.

3.5. Nós podemos associar seus identificadores de dispositivo ou número de telefone com sua conta na ONNi.

3.6. Ao utilizar nossos serviços ou visualizar o conteúdo fornecido pela ONNi, podemos coletar e armazenar automaticamente determinadas informações em registro do servidor, podendo incluir:

3.6.1. Detalhes de como você usou nosso serviço, como suas consultas de pesquisa, etc.

3.6.2. Informações de registro de telefonia, como o número de seu telefone, número de quem chama, números de encaminhamentos, horário e data de chamadas, duração das chamadas, informações de identificador de SMS e tipos de chamadas.

3.6.3. Endereço de protocolo de Internet.

3.6.4. Informações de evento de dispositivo como problemas, atividade de sistema, configurações de hardware, tipo de navegador, idioma do navegador, data e horário de sua solicitação e URL de referência.

3.7. Nós poderemos, sempre que entendermos necessário, e a qualquer tempo, solicitar informações adicionais para o USUÁRIO.

3.8. Nós nos reservamos o direito de utilizar as informações que coletamos em todos nossos serviços para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, desenvolver novos e nos proteger, bem como proteger nossos demais usuários.

Limitação de responsabilidade

4.1. A ONNi NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS, AINDA QUE A ONNi TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

4.2. A ONNi NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL/PARCEIRO, AINDA QUE A ONNi TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

4.3. A ONNi NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL.

4.4. AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA 4 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

4.5. A ONNi não será responsável pela autorização das Transações realizadas pelo Usuário ou pela qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelo Estabelecimento Comercial ao Usuário.

4.6. A ONNi realizará uma análise prévia e formal dos Estabelecimentos Comerciais/Parceiros integrantes da plataforma, mas não será responsável por qualquer transação celebrada entre o Usuário e Estabelecimentos Comerciais/Parceiros, eximindo-se de quaisquer obrigações quanto à disponibilidade, entrega, qualidade, pontualidade, características ou publicidade dos produtos ou serviços prestados ou ofertados pelos Estabelecimentos Comerciais/Parceiros, que responderão direta e exclusivamente por quaisquer ações ou omissões lesivas aos Usuários ou a terceiros.

4.7. As Transações realizadas pelo Usuário através da sua conta são de sua exclusiva responsabilidade, cabendo ao Usuário conferir todos os elementos da compra antes de aprovar sua finalização, em especial preço, quantidade e prazo de validade.

4.7.1. Após a finalização de uma transação, o Usuário não poderá requerer à ONNi a revogação, retratação ou cancelamento da compra.

4.8. A ONNi não será responsável por quaisquer danos causados pela indisponibilidade ou falhas na FERRAMENTA e/ou na CONTA, por quaisquer danos ou prejuízos causados a aparelhos celulares ou qualquer outro equipamento eletrônico, ou por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, salvo em caso de comprovado dolo ou má-fé.

4.9. A ONNi não será responsável por atos de terceiros, comprometendo-se, exclusivamente, a adotar as melhores práticas visando à segurança dos dados do Usuário sob sua responsabilidade.

4.10. A ONNi não será responsável pelo mau uso, por parte do Usuário ou de terceiros por ele autorizados ou não, de sua conta, ou pelas consequências dele advindas, a qualquer título, tais como, mas não se limitando a desbloqueio de aparelhos para instalação de aplicativos de fontes não confiáveis; infecções por vírus, malwares, trojans ou outras ameaças virtuais; entrega do aparelho desbloqueado a terceiros e venda de aparelhos usados sem o devido processo de limpeza de dados e retorno às configurações de fábrica.

4.11. A ONNi não fornece crédito de qualquer espécie, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário dispor de limite de crédito e/ ou saldo disponível para a realização de transações.

4.12. Apesar de tentarmos garantir que a plataforma esteja disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, não poderemos ser responsabilizados caso não esteja disponível em algum momento ou por algum período.

4.12.1. O acesso à ferramenta poderá ser suspenso temporariamente e sem notificação prévia.

4.13. Nós não nos responsabilizamos pelo bom funcionamento dos serviços nem pela qualidade, quantidade e quaisquer outras características dos produtos oferecidos pelos Estabelecimentos Comerciais/Parceiros.

4.14. Você concorda, isenta e nos desresponsabiliza pelas reações ou malefícios causados pelo mau uso da plataforma, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer natureza.

Obrigações, responsabilidades e riscos do usuário

5.1. O Usuário declara expressamente que utiliza os nossos serviços por sua livre e desimpedida escolha, reconhecendo e aceitando integral responsabilidade por sua utilização e proteção de suas senhas em relação a terceiros.

5.2. O Usuário deverá indenizar a ONNi por todos os danos causados pela prestação de informações incorretas, inverídicas ou desatualizadas em seu cadastro ou durante a utilização da Plataforma.

5.3. O Usuário concorda em indenizar e/ou isentar a ONNi e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais resultantes dos danos que, por ação ou omissão, causar à ONNi.

5.4. O Usuário deverá cadastrar em sua conta apenas cartões e contas-correntes válidos.

5.4.1. O Usuário será responsável pelos atos praticados por terceiros, em seu nome, mediante a utilização da plataforma através da conta do Usuário.

5.4.2. O Usuário será responsável pelas transações realizadas com cartões de terceiros, que, sob a sua exclusiva responsabilidade, deverão estar cientes e de acordo com a sua utilização.

5.5. O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios para responsabilizar terceiros por suas ações ou omissões ou ocultar sua identidade ou a autoria de seus atos, especialmente por meio de softwares externos de criptografia, servidores proxy ou redes de anonimato, por exemplo.

5.6. O Usuário responsabiliza-se por todas as transações contratadas através de sua conta, comprometendo-se a adimplir regularmente todas as obrigações assumidas.

5.7. VOCÊ E OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS/PARCEIROS RESPONSABILIZAM-SE PELAS INTERAÇÕES ENTRE SI, AS QUAIS DEVEM SER CONDUZIDAS SOB OS PRINCÍPIOS DE ÉTICA PROFISSIONAL E RELAÇÃO CONFIDENCIAL, SEM QUE HAJA QUALQUER INTERFERÊNCIA NESTE SENTIDO DE NOSSA PARTE.

5.8. NÓS NÃO PARTICIPAMOS E/OU INTERFERIMOS, DE QUALQUER FORMA, NA NEGOCIAÇÃO E/OU EFETIVAÇÃO DE QUAISQUER TRANSAÇÕES ENTRE VOCÊ E OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS/PARCEIROS

5.9. Exceto pelas informações pessoais identificáveis, que estejam protegidas em conformidade com a nossa Política de Privacidade, qualquer material que você transmitir ou inserir na plataforma será considerado não confidencial e de livre uso.

5.10. Nós cooperaremos plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa cadastrada na plataforma e que de alguma forma viole as Cláusulas acima dispostas.

Penalidades

6.1. A utilização da Plataforma pelo Usuário em desacordo com a legislação vigente, com estes Termos de Uso ou com a moral e os bons costumes, poderá ensejar, a critério único e exclusivo da ONNi, a suspensão ou exclusão de sua conta, sem prejuízo ao processamento das transações regularmente contratadas até o momento da suspensão ou exclusão, e indenização por todo e qualquer dano causado, por ação ou omissão.

6.1.2. O Usuário está ciente de que a decisão sobre o prazo de validade e utilização dos créditos e/ou compras realizadas e não utilizadas até o momento da exclusão ou suspensão caberá aos Estabelecimentos Comerciais/Parceiros, sendo que a ONNi apenas sugere que os Estabelecimentos Comerciais/Parceiros aceitem pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da compra.

Política de privacidade

7.1. Ao aceitar estes Termos de Uso e utilizar a ferramenta, o Usuário permite que a ONNi colete, armazene, trate, transmita ou disponibilize a terceiros dados pessoais e de contato, exceto informações financeiras, obtidos através da Plataforma, como, por exemplo mas não se limitando, localização, nome completo, endereço, número de Cadastro de Pessoa Física ou de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, imagens, números de telefone, análises de uso e composição de métricas de utilização, com o fim de realizar as operações solicitadas.

7.1.1. Os dados pessoais e de contato também poderão ser utilizados para fins de marketing, sempre resguardado o anonimato do Usuário.

7.2. A ONNi não será responsável por quaisquer perdas de dados do Usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior ou atos de terceiros não autorizados.

7.3. Todas as informações do Usuário coletadas por meio da plataforma serão armazenadas em ambientes virtuais seguros e de acesso restrito ao público, protegidos por criptografia.

7.4. As informações, inclusive financeiras, coletadas através da ferramenta poderão ser divulgadas pela ONNi, em caso de comprovação de uso da conta e respectivo meio de pagamento associado junto às instituições financeiras parceiras, exigência legal ou determinação judicial.

Licença

8.1. A ONNi concede ao Usuário devidamente cadastrado uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, gratuita, não transferível e plenamente revogável para uso da Plataforma, em conformidade com as condições previstas nestes Termos de Uso.

8.2.1. A ONNi reserva-se todos os direitos a plataforma não expressamente concedidos neste instrumento.

8.3. É expressamente vedado ao Usuário duplicar, copiar, modificar, transferir ou reproduzir, de qualquer modo, total ou parcialmente, a ferramenta.

8.3.1. A ONNi não se responsabiliza por danos sofridos pelo Usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização indevida de conteúdo protegido disponibilizado na Plataforma.

Das sanções

9.1. Nós poderemos notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a sua conta a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis caso: (i) Viole quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam destes Termos de Uso ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele; (ii) Pratique atos fraudulentos ou dolosos; ou (iii) entendamos, a nosso exclusivo critério, que as suas atividades e atitudes tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou à própria ONNi.

9.2. VOCÊ não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta na plataforma em virtude disposto na Cláusula acima.

Da proprietade intelectual

10.1. VOCÊ reconhece que a propriedade intelectual da plataforma é da ONNi e não é objeto do presente instrumento.

10.2. Somos proprietários e detentores de todos os direitos autorais, de marca comercial, de segredos comerciais e de outros direitos de propriedade referentes à ferramenta, suas atualizações, derivações, modificações, código-fonte, sistema de publicidade e toda sua documentação.

10.3. VOCÊ declara expressamente ter conhecimento que somos e sempre seremos os criadores intelectuais e titulares da ferramenta, e quem formula o pedido de registro deste, de seu código-fonte, suas atualizações, derivações e modificações, sendo a detentora legal de quaisquer direitos sobre esse, estando protegida pela legislação vigente, principalmente as Leis nº. 9.609/98 e 9.610/98.

10.4. VOCÊ somente poderá imprimir e realizar o download de partes deste aplicativo para o seu próprio uso, nas seguintes condições:

10.4.1. Se o direito autoral e outros direitos de propriedade intelectual (incluindo, sem limitações, fotografias e imagens gráficas) estejam com a devida indicação de propriedade da ONNi ou dos licenciantes da ONNi.

10.4.2. Estes trabalhos são mundialmente protegidos por leis e tratados de direito autoral e todos os direitos são reservados. Para os fins dos Termos, qualquer uso de partes deste que não seja em conformidade com as Cláusulas anteriores é proibido.

10.4.3. VOCÊ não deve modificar as cópias digitais ou impressas de quaisquer materiais que imprimir em conformidade com o disposto nas Cláusulas anteriores, nem deve utilizar quaisquer imagens, fotografias ou quaisquer outras sequências de gráfico, vídeo ou áudio separadamente de qualquer texto relacionado.

10.4.4. VOCÊ deve se certificar que sejam reconhecidos em todos os momentos os créditos de autoria de todos os nossos materiais.

10.4.5. VOCÊ não pode utilizar quaisquer dos materiais deste aplicativo mobile para fins comerciais sem obter uma licença da específica e expressa da ONNi para fazê-lo.

10.5. Exceto conforme definido anteriormente, nenhuma parte desta plataforma pode ser reproduzida ou armazenada em qualquer outro aplicativo mobile ou incluída em qualquer sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, sem nosso prévio consentimento por escrito.

10.6. VOCÊ renuncia ao direito de fazer qualquer reivindicação de Direitos autorais e morais relacionada ao Conteúdo contra a ONNi ou qualquer empresa licenciada pela ONNi, e concorda em nunca fazer esse tipo de reivindicação. Os termos “direitos autorais e morais” referem-se a qualquer direito de (i) divulgar o Conteúdo ao público; (ii) recolher o Conteúdo do público; (iii) reivindicar autoria do Conteúdo; (iv) levantar objeção contra qualquer distorção, mutilação ou outra modificação do Conteúdo; ou (v) todo e qualquer direito semelhante que o usuário possa ter segundo a legislação judicial ou estatutária de qualquer país ou jurisdição no mundo inteiro ou segundo qualquer tratado, independentemente de tal direito ser ou não referido ou mencionado genericamente como direito moral.

10.7. A ONNi é proprietária, ou possui a devida licença, de todos os direitos, titularidade e participação pertinentes a este Aplicativo, inclusive todos os direitos referentes a patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas comerciais ou lei de concorrência desleal e todo e qualquer direito de propriedade, inclusive todos os requerimentos, renovações, extensões e restaurações relacionados.

10.8. VOCÊ não pode modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar nem tentar de forma alguma derivar o código-fonte deste Aplicativo, e não pode remover, obscurecer nem alterar o aviso de copyright, as marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade da ONNi afixados, contidos ou acessados em conjunção a este ou por este Aplicativo.

Do pagamento e política de troca

11.1. Você está ciente de que o download e uso dos serviços proporcionados pela plataforma são gratuitos, contudo, toda e qualquer interação e transação feita entre você e os estabelecimentos comerciais/parceiros, através da plataforma, é de sua inteira responsabilidade, sendo que a ONNi não participa, de nenhuma forma, da transação entabulada entre você e os estabelecimentos comerciais/parceiros.

11.2. Você está ciente de que a ONNi não participa, de forma alguma, da precificação dos produtos e serviços disponibilizados na plataforma, de forma que não será responsável pela qualidade, quantidade e quaisquer outras características que venham a ser entregues de forma diferente daquela contratada.

11.3. Você concorda que a ONNi somente disponibiliza uma plataforma do tipo “Vitrine”, nos termos da Cláusula 1º.

11.4. Você entende que, muito embora o uso da plataforma seja gratuito, todos os serviços e/ou produtos oferecidos pelos Estabelecimentos Comerciais/Parceiros, contratados por meio da Plataforma, poderão ser cobrados, mediante os critérios e interesses dos próprios Estabelecimentos Comerciais/Parceiros.

11.5. Você entende que em toda transação realizada através da plataforma, o pagamento será feito diretamente por você ao Estabelecimento Comercial/Parceiro, sem que a ONNi participe de qualquer maneira nesta etapa.

11.5.1. Você concorda que os valores e preços divulgados pelos Estabelecimentos Comerciais/Parceiros já estarão com todos os impostos exigidos por lei.

11.5.2. Você concorda que o preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela ONNi e/ou pelo Estabelecimento Comercial/Parceiro ou em virtude de situações específicas e de força maior.

11.6. Você concorda que é inteiramente responsável por informar um método de pagamento válido e eficaz.

11.7. Você está ciente de que a compra ou contratação dos produtos e serviços oferecidos pelos Estabelecimentos Comerciais/Parceiros será sempre efetuada de forma antecipada, sempre através do método de pagamento informado em sua Conta.

11.7.1. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você está ciente de que será inviabilizada a contratação dos serviços.

11.8. Você reconhece e concorda que o preço aplicável em certas áreas geográficas poderá (i) incluir tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas, de acordo com a legislação territorial aplicável.

11.9. Você está ciente de que os produtos e serviços oferecidos e disponibilizados através da Plataforma podem estar vinculados a eventos e/ou datas específicas, razão pela qual estes produtos e serviços podem não estar mais disponíveis após os referidos eventos e/ou datas.

11.10. Você concorda que caberá aos estabelecimentos comerciais/Parceiros a decisão sobre o estorno ou reaproveitamento das compras, transações e contratações realizada através da plataforma, sendo certo que a ONNi não tem qualquer responsabilidade e não garante o preço, a quantidade e, muito menos, a possibilidade de reaproveitamento dos valores já pagos e não utilizados.

11.11. Em caso de cancelamento e/ou adiamento do evento, a ONNi providenciará junto aos Estabelecimentos Comerciais/Parceiros o imediato estorno ou reaproveitamento dos produtos e serviços adquiridos através da plataforma.

11.12. Você está ciente de que as compras de ingressos realizadas através da plataforma não poderão ser canceladas, trocados ou utilizado em outra data senão aquela correspondente ao evento ao qual se refere, excetuadas se cancelado e/ou adiado o evento, ou se a política de troca definida pelo Estabelecimento Comercial/Parceiro definir de forma diferente, sob sua responsabilidade.

11.13. Você concorda que as compras, transações e contratações realizadas através da plataforma, referentes à serviços e/ou produtos, somente poderão ser utilizadas naquele Estabelecimento Comercial/Parceiro que ofertar os referidos produtos ou serviços.

11.13.1. Você está ciente de que os produtos e serviços adquiridos através da plataforma terão validade de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da compra. Findo este prazo, todos os valores e produtos adquiridos e não utilizados serão perdidos.

11.13.2. Você está ciente de que caberá a cada Estabelecimento Comercial/Parceiro a decisão sobre a adoção ou não, e os termos, da Política de Troca, razão pela qual você deve estar atento no momento da compra sobre a possibilidade ou não de reaproveitamento dos produtos/serviços em outra oportunidade/evento.

Vigência

12.1. O presente contrato vigerá por tempo indeterminado.

Cancelamento

13.1. A ONNi poderá, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, interromper a prestação dos serviços da Plataforma, rescindindo, unilateralmente e de pleno direito, este contrato, encerrando a conta do Usuário sem necessidade de aviso prévio ou pagamento de indenizações a qualquer título.

13.2. O Usuário poderá, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, excluir seu cadastro na ONNi e/ou desinstalar a ferramenta, responsabilizando-se apenas pelas transações efetuadas até a data da exclusão da conta.

13.3. Você autoriza expressamente nós mantenhamos em nosso cadastro, pelo prazo de 05 (cinco) anos, as informações fornecidas, bem como autoriza o fornecimento das informações constantes de referido cadastro a autoridades públicas que as solicitarem, conforme permitido pela legislação em vigor, bem como aos nossos parceiros estratégicos, comerciais ou técnico.

Condições Gerais

14.1. A ONNi PODERÁ MODIFICAR ESTES TERMOS DE USO A QUALQUER MOMENTO, DE FORMA UNILATERAL E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE COMUNICADO AO USUÁRIO PELOS MEIOS DISPONÍVEIS, QUE, NÃO ACEITANDO AS MODIFICAÇÕES, DEVERÁ PROCEDER AO IMEDIATO CANCELAMENTO DE SUA CONTA E DESINSTALAÇÃO DA FERRAMENTA. UMA VERSÃO ATUALIZADA DESTES TERMOS DE USO FICARÁ DISPONÍVEL EM WWW.ONNI.LIVE OU HTTP://WWW.FACEBOOK.COM/ONNICTRLMUSIC. A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES PELA CONTA APÓS O ENVIO DO COMUNICADO CARACTERIZARÁ O ACEITE DO USUÁRIO AS CONDIÇÕES DO NOVO TERMOS DE USO.

14.2. Ao cadastrar-se como Usuário através de uma CONTA e aceitar eletronicamente o presente Termos de Uso, por meio do clique no botão “Aceito os termos de uso”, o Usuário declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com estes Termos de Uso e com todas as demais políticas e regras disponibilizadas na Plataforma.

14.3. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição destes Termos de Uso seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.4. A tolerância, pela ONNi, com relação a qualquer violação do presente Termos de Uso ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos de Uso.

14.5. Sempre que o USUÁRIO necessitar de qualquer suporte poderá entrar em contato com a ONNi, em horário comercial, pelo endereço eletrônico: http://www.facebook.com/onnictrlmusic ou pelo endereço de email: hello@onni.live.

Do relacionamento com parceiros

15.1. VOCÊ declara estar de acordo com o envio e repasse das suas informações aos nossos parceiros, cumprindo em especial, mas não se limitando, as disposições da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), dando expressa autorização para procedermos à coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, e fornecimento de dados cadastrais, pessoais ou de comunicações (observadas a preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem, bem como o sigilo das comunicações privadas nos termos da lei), e à fornecê-los aos nossos parceiros, dando o consentimento expresso para que os nossos parceiros utilizem os seus dados para as seguintes finalidades:

comunicá-lo a respeito de novos produtos, serviços, promoções, notícias e pesquisas do nosso parceiro e/ou de seus clientes e parceiros;

responder às suas dúvidas e solicitações;

ações de marketing e marketing services do nosso parceiro e/ou de seus clientes e parceiros;

15.2. VOCÊ declara que, caso deixe de utilizar qualquer produto e/ou serviço contratados junto aos nossos parceiros, estes desativarão o seu acesso e cadastro, mas guardarão o direito de manter os seus dados armazenados para identificação caso haja necessidade de se apurar a utilização do produto e/ou serviço contratado junto ao nosso parceiro.

15.3. VOCÊ deve seguir os seguintes deveres de conduta ao se relacionar com quaisquer dos nossos PARCEIROS:

a) cumprir as disposições legais aplicáveis e a utilizar os serviços contratados junto aos nossos parceiros apenas para seu uso exclusivo;

b) informar um endereço válido de e-mail de sua titularidade para o recebimento dos e-mails dos parceiros, garantindo que o e-mail não tenha restrições, utilizando anti-spam, firewall e outras aplicabilidades pertinentes ao seu correto funcionamento;

c) manter o seu e-mail e demais dados cadastrais sempre atualizados na nossa plataforma, sendo que nós atualizaremos junto aos nossos Parceiros;

d) responsabilizar-se pela correta utilização dos produtos e/ou serviços disponibilizados pelos nossos parceiros, em estrita consonância com as disposições de seus Termos de Uso disponibilizados em seus sites particulares, responsabilizando-se por todos os atos praticados com os dados acessados;

15.4. VOCÊ está proibido de realizar quaisquer alterações que impliquem em mudança de teor ou conteúdo das informações contidas no produto e/ou serviço disponibilizado pelos nossos Parceiros, sob pena de responder civil e criminalmente;

15.5. Você está proibido de divulgar, transferir, ceder ou repassar a terceiros, a título oneroso ou não, as informações disponibilizadas pelos nossos parceiros, ou fazer uso destas fora do âmbito definido nos Termos de Uso do nosso Parceiro.

Dos links externos

16.1. Ao utilizar links externos, você estará saindo da nossa plataforma. Os links que remetem a websites de terceiros existentes tanto no website quanto no aplicativo são fornecidos apenas para sua conveniência.

16.2. Você concorda que nós não revisamos nem revisaremos todos estes sites de terceiros e não os controlamos, nem somos responsáveis por eles ou por seu conteúdo e disponibilidade.

16.3. VOCÊ concorda que não endossamos ou fazemos qualquer declaração a respeito deles, seu material, ou os resultados de seu uso. Caso você acesse quaisquer sites de terceiros mediante links nesta plataforma, o faz sob sua própria e total responsabilidade.

Utilização da base de dados

17.1. VOCÊ expressamente aceita que nós e/ou qualquer de nossos parceiros enviem mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes a serviços disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizadas, bem como outras mensagens de natureza comercial. Caso não deseje mais receber as referidas mensagens, deverá solicitar o cancelamento do seu envio junto à ONNi e seus parceiros.

Foro

18.1. As partes elegem o Foro de Porto Alegre/RS, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.