Termos de Uso | ONNi

TERMOS
DE USO

Termos de uso e serviço - Usuários ONNi

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço hello@onni.live.

1. DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

a. ONNI: ONNI CTRL MUSIC LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.634.912/0001-09, com sede na Rua Tito Livio Zambecari, nº 773, apto 1.002, Mont Serrat, Porto Alegre/RS, CEP 90450-231.

b. PLATAFORMA: Ferramenta constituída por um aplicativo mobile e uma aplicação web oferecida, de responsabilidade, de propriedade e operação da ONNI que proporciona interação online entre o USUÁRIO e ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, possibilitando a compra antecipada e instantânea de produtos e serviços, de acordo com os critérios definidos pelos próprios ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

c. USUÁRIOS:

c.1 CLIENTE: pessoa física totalmente capaz ou jurídica devidamente constituída, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela PLATAFORMA, oferecida pela ONNI.

c.2 ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: Pessoa física ou Pessoa Jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que no uso desta irá ofertar os seus serviços aos USUÁRIOS mediante aprovação da empresa responsável pela PLATAFORMA.

2. ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a ONNI. A utilização dos serviços oferecidos na PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A ONNI CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA, COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

Caso você NÃO CONCORDE com os termos de uso previstos neste instrumento, NÃO clique em "Cadastre-se" nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da ONNI.

O USUÁRIO da PLATAFORMA está ciente de que a ONNI não participa da negociação entre o CLIENTE e ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, muito menos realiza qualquer precificação dos produtos e serviços oferecidos pelos ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

O CLIENTE está ciente de que assume, junto com os ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS a inteira responsabilidade pelas transações realizadas através da PLATAFORMA, não havendo qualquer responsabilidade por parte da ONNI, na medida em que esta não participa da negociação, precificação ou efetivação dos negócios, não sendo, portanto, prestador de quaisquer serviços anunciados na PLATAFORMA.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A ONNI é uma empresa privada que oferece uma PLATAFORMA que visa facilitar a escolha de opções de lazer, oferecendo dicas de eventos e festas de acordo com o perfil do CLIENTE, possibilitando o gerenciamento e compra de ingressos e de bebidas consumidas pelo CLIENTE, sendo uma interação entre o CLIENTE e ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS a partir da compra antecipada ou durante o evento, por parte do CLIENTE, de ingressos ou bebidas nos ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, de acordo com os interesses e informações específicas informadas pelo USUÁRIO. Estes serviços são regidos por estes Termos e Condições de Uso da ONNI.

Através da PLATAFORMA, a ONNI permite que você, devidamente cadastrado, adquira, antecipadamente, produtos e serviços oferecidos por ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS sem qualquer participação da ONNI nesta etapa.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A PLATAFORMA é constituída por um aplicativo mobile, baixado por meio da Play Store e App Store, sendo obrigação do CLIENTE deter os equipamentos e estruturas de rede/internet necessárias para ter acesso a PLATAFORMA, onde o CLIENTE realizará compras e acessará os vouchers adquiridos.

A ONNI poderá, sem aviso prévio, de forma imediata, sem contrapartida indenizatória e por tempo indeterminado, suspender o uso da PLATAFORMA por qualquer CLIENTE que desrespeite o disposto neste instrumento ou a legislação em vigor.

A ONNI poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento.

O CLIENTE se compromete em fornecer, quando ocorrerem quaisquer problemas com a utilização do PLATAFORMA, todos os dados e relatórios relativos às circunstâncias em que os problemas foram constatados.

O CLIENTE é o único responsável pela sua conta na PLATAFORMA, bem como por todos os atos que forem realizados através do uso das ferramentas da PLATAFORMA.

O CLIENTE declara e aceita que a PLATAFORMA está em constante desenvolvimento e que novas versões poderão ser disponibilizadas a qualquer momento.

A ONNI compromete-se a manter a PLATAFORMA em pleno funcionamento, respeitando-se o disposto neste instrumento. Em hipótese alguma a ONNI será responsabilizada por eventuais danos suportados pelos CLIENTES por problemas ocorridos à PLATAFORMA por conduta de terceiros, por conduta do próprio CLIENTE, ou decorrentes de caso fortuito ou de força maior.

5. DO CADASTRO:

Para utilizar a PLATAFORMA, o CLIENTE deverá fazer o seu cadastro na PLATAFORMA, através do preenchimento dos dados solicitados pela própria PLATAFORMA no momento do cadastramento. É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à ONNI qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelo CLIENTE.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a ONNI se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o CLIENTE responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao CLIENTE direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

O CLIENTE acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por CLIENTE. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só CLIENTE, a ONNI reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência do CLIENTE, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

A ONNI se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o CLIENTE, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

Em hipótese alguma é permitido ao CLIENTE: copiar, ceder, sublicenciar, vender, locar, sublocar ou dar em garantia, reproduzir, doar, alienar sob qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a PLATAFORMA, assim como seus módulos, partes ou quaisquer outras informações relativas ao mesmo, bem como utilizar de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da PLATAFORMA.

6. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS:

O CLIENTE se compromete a zelar pela integridade, bons costumes e uso adequado da PLATAFORMA ONNI.

O CLIENTE reconhece expressamente que os direitos de propriedade intelectual sobre o sistema ONNI não são objeto deste termo e são de propriedade exclusiva da ONNI, sendo vedada a cessão dos direitos de uso a terceiros estranhos ao presente termo, sem o prévio e expresso consentimento da ONNI.

A responsabilidade do CLIENTE inclui também a proteção das próprias credenciais de acesso à PLATAFORMA. Caso alguém tenha acesso a essas credenciais, o CLIENTE é quem vai assumir a responsabilidade sobre o que for feito por esta pessoa através da PLATAFORMA.

O CLIENTE é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o CLIENTE deverá informar imediatamente a ONNI, a fim de que se possa solucionar a questão.

O CLIENTE, para utilizar a PLATAFORMA ONNI deve obrigatoriamente efetuar o seu cadastro junto à plataforma, sendo que o CLIENTE assume total responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos para esse fim, bem como pela atualização de seus dados para mantê-los precisos e completos.

O CLIENTE será responsável pelas transações realizadas com cartões de terceiros, que, sob a sua exclusiva responsabilidade, deverão estar cientes e de acordo com a sua utilização.

O CLIENTE E OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS RESPONSABILIZAM-SE PELAS INTERAÇÕES ENTRE SI, AS QUAIS DEVEM SER CONDUZIDAS SOB OS PRINCÍPIOS DE ÉTICA PROFISSIONAL E RELAÇÃO CONFIDENCIAL, SEM QUE HAJA QUALQUER INTERFERÊNCIA NESTE SENTIDO DA ONNI.

É EXPRESSAMENTE proibido ao CLIENTE:

Adaptar, atualizar, alterar, copiar, aprimorar, desenvolver novas versões da PLATAFORMA ONNI e/ou elaborar sistemas dele derivados, acessar ou tentar acessar o código-fonte de tal software e/ou dados e informações confidenciais a ele relativos;

Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da PLATAFORMA ONNI;

Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

Usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio, realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica, realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos impróprios para boa utilização da PLATAFORMA ou ilegais, enviar ou solicitar dados pessoais, tais como - não se limitando a -: e-mail, telefone, perfil do Facebook, perfil do Instagram, contato no WhatsApp, informações de conta bancária, informações de documentos pessoais ou qualquer outro meio de comunicação pessoal, fazer menção à alguma plataforma concorrente ou combinar o fechamento do negócio por outro meio diverso da PLATAFORMA.

Reproduzir, distribuir, modificar, licenciar, duplicar, copiar, vender, comercializar, criar trabalho derivados, revender e/ou utilizar de forma pública, colocar e/ou vender quaisquer informações, software, lista de e-mails e outras listas imagens, produtos e serviços obtidos através da PLATAFORMA ONNI para uso comercial ou não comercial, a título oneroso ou gratuito, para qualquer efeito, incluindo, porém, não se limitando aos meios de comunicação como rádios, TVs, portais de internet entre outros.

7. OBRIGAÇÕES DA ONNI:

O CLIENTE, igualmente, isenta a ONNI de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso da PLATAFORMA e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso às informações. Igualmente, não é oferecida qualquer garantia, implícita ou explícita, de qualquer natureza, seja em relação ao seu funcionamento, seja em relação à disponibilidade das informações.

A ONNI não é responsável por invasões, acessos indevidos, adulterações, manipulações ou exclusões de seus dados, feitas por terceiros autorizados ou não pelo CLIENTE. ONNI não tem obrigação de custodiar ou fornecer logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação eventualmente direcionados à sua conta no sistema.

A ONNI poderá utilizar quaisquer informações que considere necessárias à identificação do CLIENTE, sendo-lhe facultado, ainda, a seu exclusivo critério, e, a qualquer tempo, solicitar dados adicionais e requerer o envio de documentos visando a conferência dos dados cadastrados.

As informações cedidas pelo CLIENTE devido ao uso da plataforma ONNI poderão ser utilizadas pela ONNI para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da ONNI.

ONNI se compromete a realizar uma análise prévia e formal dos ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS integrantes da PLATAFORMA, mas não será responsável por qualquer transação celebrada entre o CLIENTE e ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, eximindo-se de quaisquer obrigações quanto à disponibilidade, entrega, qualidade, pontualidade, características ou publicidade dos produtos ou serviços prestados ou ofertados pelos ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, que responderão direta e exclusivamente por quaisquer ações ou omissões lesivas ao CLIENTE ou a terceiros.

8. DAS FUNCIONALIDADES:

Aos CLIENTE a PLATAFORMA oferece as seguintes ferramentas:

a) A compra antecipada e instantânea de ingressos ou bebidas a serem consumidas, de acordo com os critérios definidos pelos próprios ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

b) Apresentação de opções de eventos e festas que combinam com o perfil do CLIENTE.

Nestes atos, o USUÁRIO expressamente autoriza a ONNI a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais constantes na base de dados da PLATAFORMA, para fins de estudos e melhorias técnicas desta.

O CLIENTE está ciente de que a ONNI não participa, de forma alguma, da precificação dos produtos e serviços disponibilizados na PLATAFORMA, de forma que não será responsável pela qualidade, quantidade e quaisquer outras características que venham a ser entregues de forma diferente daquela contratada.

A ONNI poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.

9. MÉTODOS DE PAGAMENTO:

O CLIENTE aceita que todos os serviços e/ou produtos oferecidos pelos ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, contratados por meio da PLATAFORMA, poderão ser cobrados, mediante os critérios dos próprios ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

O CLIENTE realizará a compra de ingressos ou bebidas a serem consumidas por meio da PLATAFORMA utilizando um cartão de crédito com as bandeiras: (i) Visa, (ii) Mastercard, (iii) American Express, (iv) Elo, (v) Hipercard, (vi) Diners, (vii) Discovery, (viii) Aura e (ix) JCB.

Realizada a compra, o CLIENTE receberá um QR Code para cada um dos produtos adquiridos, retirando os produtos direto com o ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

O CLIENTE receberá um recibo online e uma confirmação de compra a cada compra realizada na PLATAFORMA, sendo enviado o recibo para o e-mail constado no cadastro do CLIENTE.

O CLIENTE entende que em toda transação financeira realizada através da PLATAFORMA, o pagamento será feito diretamente ao ESTABELECIMENTO COMERCIAL, através da empresa que gerencia as transações feitas na PLATAFORMA, sem que a ONNI participe de qualquer maneira no pagamento.

O CLIENTE compreende e aceita que a operadora de crédito parceira da ONNI é a “Pagar.me”, operadora certificada internacionalmente para realizar estes tipos de operações. Sendo também dever do CLIENTE ler e aceitar os Termos de uso da Pagar.me, disponíveis em: https://pagar.me/assets/extras/termos-de-uso.pdf.

O CLIENTE concorda que os valores e preços divulgados pelos ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS na PLATAFORMA ONNI, já estarão com todos os impostos exigidos por lei inclusos no valor final.

O CLIENTE se responsabiliza por informar um método de pagamento válido e eficaz. Caso seja verificado pela PLATAFORMA que o método de pagamento indicado na Conta (i) expirou, (ii) é inválido ou (iii) não pode ser cobrado, o CLIENTE está ciente de que será inviabilizada a contratação dos serviços até a regularização do método de pagamento na PLATAFORMA.

O CLIENTE está ciente de que a compra ou contratação dos produtos e serviços oferecidos pelos ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS será sempre efetuada de forma antecipada através do método de pagamento informado em sua Conta na PLATAFORMA.

10. SUPORTE TÉCNICO;

A ONNI disponibilizará suporte ao CLIENTE, para o esclarecimento de dúvidas na utilização das ferramentas da PLATAFORMA, durante o horário comercial, ora estipulado como o período compreendido das 09:00 (nove horas) às 12:00 (doze horas) e das 14:00 (quatorze horas) às 18:00 (dezoito horas), horário de Brasília, por meio do chat disponibilizado em http://www.facebook.com/onni.live ou pelo endereço de e-mail hello@onni.live.

O CLIENTE declara e aceita que, por se tratar de uma PLATAFORMA em desenvolvimento constante, a customização, a manutenção e o suporte técnico não terão prazos pré-definidos para realizarem-se.

11. CANCELAMENTO/DESISTÊNCIA;

O CLIENTE poderá solicitar a ONNi por meio de solicitação para a página do Facebook da ONNi ou pelos métodos de suporte previstos na cláusula n.º 10 deste instrumento, o estorno de vouchers no prazo máximo de até 7 (sete) dias após a compra, com antecedência de 48 horas da realização do evento.

Caso o CLIENTE queira solicitar o estorno após o prazo de 48 horas da realização do evento, deverá entrar em contato com o ESTABELECIMENTO COMERCIAL e consultar a política de ressarcimento do estabelecimento.

O CLIENTE compreende que o estorno do valor solicitado a operadora de crédito poderá ser cobrado em sua fatura do mês devido à demora do processamento da solicitação, sendo, nesse caso, o valor estornado reembolsado ao CLIENTE em sua próxima fatura.

Não serão reembolsados ao CLIENTE quaisquer valores referentes a tributos incidentes no processamento do pagamento ou eventuais taxas cobradas pelo cartão de crédito utilizado na PLATAFORMA.

A ONNI se compromete com o CLIENTE, em caso de cancelamento e/ou adiamento de evento previsto na PLATAFORMA, providenciar junto ao ESTABELECIMENTO COMERCIAL o devido estorno ou reaproveitamento dos produtos e serviços adquiridos pelo CLIENTE através da PLATAFORMA.

12. RESCISÃO;

O CLIENTE pode parar de usar a PLATAFORMA ONNI a qualquer momento. A ONNI também se reserva no direito de suspender ou encerrar o oferecimento da PLATAFORMA ONNI a qualquer momento, a nosso critério e sem aviso prévio.

Em caso de rescisão, o CLIENTE autoriza a ONNI a manter em seus bancos de dados, pelo prazo de 05 (cinco) anos, as informações fornecidas.

13. DA INDISPONIBILIDADE:

A ONNI empreenderá seus melhores esforços para manter a PLATAFORMA disponível durante o decorrer do ano de serviço. O ano de serviço será compreendido pelos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias precedentes à informação do CLIENTE acerca da indisponibilidade de PLATAFORMA, sendo que, os dias antecedentes ao uso efetivo dos serviços da PLATAFORMA serão considerados como de disponibilidade.

Na hipótese de indisponibilidade dos serviços da PLATAFORMA, deverá o CLIENTE informar a ONNI, via os canais de comunicação disponibilizados na PLATAFORMA ou pelo e-mail hello@onni.live.

14. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

● Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pela ONNI;

● Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde a ONNI se encontra;

● Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pela ONNI.

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a ONNI não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.

Ainda que a ONNI escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a ONNI se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta, o nas hipóteses de caso fortuito ou de força maior.

A ONNI protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet.

O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

É reservado o direito da ONNI em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da ONNI e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

O USUÁRIO cede e transfere à ONNI, para todos os fins e efeitos e na melhor forma de direito, em caráter gratuito, por prazo indeterminado, de forma parcial, irrevogável, irretratável e não exclusiva, os direitos incidentes relativos às informações e dados inseridos na PLATAFORMA.

A ONNI não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelos USUÁRIOS à terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente à ONNI o fornecimento de quaisquer dados ou informações pessoais do USUÁRIO e/ou seus clientes, reservando-se a ONNI no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO ou do seu cliente, bem como o teor das mensagens trafegadas através da PLATAFORMA, quando possível e fundamentadamente requeridos.

O USUÁRIO autoriza a ONNI a fazer menção de seu nome, bem como o uso de sua identidade visual, para a divulgação da utilização dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA da ONNI pelo USUÁRIO.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela ONNI, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da ONNI, concordando os USUÁRIO em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente nos seus dados de cartão de crédito, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre a ONNI e os USUÁRIO.

A ONNI poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a ONNI e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre - RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.